Termos de Uso

Estes Termos de Uso (“Termos”) formam um acordo vinculante entre você e a EloDoor. Ao criar uma conta, marcar a caixa de aceitação, assinar um plano ou continuar utilizando a Plataforma após a entrada em vigor destes Termos, você declara que leu, compreendeu e concorda com eles.

1. Sobre a EloDoor e escopo da Plataforma

A EloDoor ("EloDoor", "Plataforma", "nós") é uma plataforma digital de conexão entre negócios e prestadores de serviços, atualmente operada por Leonardo Martins, na Flórida, Estados Unidos. A Plataforma permite que contas do tipo Empresa publiquem demandas de projeto e que contas do tipo Profissional ou Help demonstrem interesse e se comuniquem diretamente com a Empresa.

A EloDoor não é agência de emprego, empregadora, empresa de staffing, payroll company, empreiteira geral, corretora de serviços, fiadora, seguradora ou parte dos contratos celebrados entre usuários. A EloDoor não contrata o Profissional ou Help para executar a demanda, não paga salário ou diária em nome da Empresa, não fixa a remuneração do serviço entre usuários e não supervisiona como o trabalho é executado.

A EloDoor fornece tecnologia para descoberta, reputação, comunicação e conexão. Os termos do trabalho — incluindo escopo, preço, forma de pagamento, cronograma, ferramentas, materiais, local, segurança, qualidade e resultado — são negociados e assumidos diretamente pelos usuários envolvidos.

2. Elegibilidade, capacidade e contas

Para utilizar a Plataforma, você deve ter pelo menos 18 anos, possuir capacidade legal para celebrar contratos e utilizar a EloDoor em contexto profissional, comercial ou de prestação de serviços, e não como consumidor final buscando serviço para uso doméstico ou pessoal.

Existem três tipos principais de conta:

• Empresa: publica demandas de projeto, pesquisa perfis e seleciona interessados;
• Profissional: apresenta especialidades e pode demonstrar interesse em demandas compatíveis com sua categoria e com demandas classificadas como Help, quando permitido pela Plataforma;
• Help: presta apoio geral e pode demonstrar interesse em demandas classificadas como Help.

Você deve fornecer informações verdadeiras, atuais e não enganosas; manter suas credenciais protegidas; e comunicar acesso não autorizado quando tiver conhecimento. É proibido criar contas duplicadas para contornar limites de plano, suspensões, bloqueios, avaliações, verificações ou outras restrições da Plataforma. A EloDoor poderá oferecer, no futuro, recursos de equipe ou múltiplos usuários para uma mesma empresa.

3. Demandas, interesses e contratação entre usuários

Uma Empresa pode publicar uma demanda contendo informações como descrição, categoria, região, nível desejado, datas, quantidade de pessoas necessárias e faixa de valor de referência. Profissionais ou Helps elegíveis podem demonstrar interesse e conversar diretamente com a Empresa através dos recursos disponibilizados pela Plataforma.

A Empresa pode selecionar um ou mais interessados, conforme a quantidade de profissionais ou prestadores de apoio necessários para a demanda. Uma seleção, aceite, mensagem, avaliação, selo ou outra ação dentro da EloDoor não transforma a EloDoor em parte do acordo entre os usuários e não constitui garantia de contratação, comparecimento, pagamento, qualidade ou conclusão.

Atualmente, a EloDoor não cobra comissão sobre o valor negociado entre Empresa e Profissional/Help e não processa o pagamento do serviço entre eles. A receita da Plataforma pode incluir assinaturas, publicidade, recursos patrocinados e outras formas de monetização claramente apresentadas ao usuário.

4. Relação jurídica entre Empresa, Profissional e Help

A EloDoor não determina a classificação jurídica da relação criada entre uma Empresa e um Profissional ou Help. O simples uso dos termos "Profissional", "Help", "independente", "prestador" ou expressões semelhantes dentro da Plataforma não substitui a análise exigida pela legislação aplicável.

Cada usuário é responsável por estruturar sua relação de forma legal e por cumprir obrigações trabalhistas, fiscais, contratuais, de workers' compensation, seguro, licenciamento, imigração, segurança ocupacional e outras que se apliquem aos fatos reais da relação. Se a forma de controle, remuneração, duração, exclusividade ou demais circunstâncias fizerem surgir vínculo de emprego ou outra relação regulada, as partes — e não a EloDoor — são responsáveis por cumprir as obrigações correspondentes.

5. Licenças, qualificações, seguros, permissões e segurança

A menos que uma funcionalidade específica declare expressamente o contrário, a EloDoor não realiza verificação completa de antecedentes, identidade, licenças profissionais, seguros, certificações, permissões, experiência, capacidade financeira ou elegibilidade legal de cada usuário. Selos, integrações, avaliações ou informações de terceiros devem ser entendidos apenas dentro do escopo indicado na própria funcionalidade.

Usuários são responsáveis por verificar, antes de iniciar qualquer trabalho, as qualificações, licenças, seguros, permissões e demais requisitos relevantes. Nenhum usuário pode oferecer, solicitar ou executar atividade que exija licença, certificação ou autorização legal que ele não possua.

A EloDoor não controla canteiros de obra ou locais de serviço e não assume responsabilidade por OSHA, equipamentos de proteção, ferramentas, condições do local, acidentes, lesões pessoais, danos materiais, veículos, materiais perigosos ou outras questões de segurança decorrentes da execução do serviço entre usuários.

6. Planos, teste gratuito, cobrança e cancelamento

A EloDoor pode oferecer plano gratuito e planos pagos mensais com funcionalidades, limites e benefícios diferentes. Os preços e recursos vigentes são os apresentados na página de Planos no momento da contratação e podem ser alterados prospectivamente mediante aviso razoável quando aplicável.

Quando a EloDoor oferecer período de teste gratuito, a duração e os recursos incluídos serão informados no cadastro ou na oferta correspondente. O teste gratuito não será convertido em assinatura paga sem que o usuário selecione ativamente um plano pago e autorize a cobrança.

Assinaturas pagas são processadas por provedor de pagamento terceirizado, atualmente Stripe. Ao contratar um plano pago, você autoriza a cobrança recorrente conforme o preço e ciclo exibidos antes da confirmação. Assinaturas mensais renovam automaticamente até o cancelamento.

Você pode cancelar a assinatura pelos meios disponibilizados pela Plataforma. O cancelamento impede novas renovações e, salvo indicação diferente no momento da compra ou exigência legal, o acesso aos recursos pagos permanece até o fim do período já pago. Valores pagos não são reembolsáveis proporcionalmente, exceto quando a lei exigir ou quando a EloDoor decidir conceder crédito ou reembolso.

Mudanças de plano podem gerar cobrança, crédito ou prorrateio conforme mostrado ao usuário antes da confirmação e conforme as regras do processador de pagamento. Tributos aplicáveis podem ser adicionados quando exigidos.

7. Plano Free, publicidade e conteúdo patrocinado

O plano Free pode exibir publicidade de terceiros, anúncios contextuais, anúncios personalizados quando permitidos, ofertas patrocinadas ou outros formatos de monetização. Planos pagos podem ser oferecidos sem publicidade de terceiros, conforme descrito na página de Planos.

A presença de um anúncio, patrocinador ou conteúdo promovido não significa que a EloDoor recomende, garanta ou endosse o anunciante, seus produtos ou serviços. Qualquer compra, contratação, cadastro ou interação com um anunciante ocorre diretamente entre você e o terceiro.

Preferências de privacidade podem limitar a personalização da publicidade sem necessariamente remover os anúncios. Quando um usuário opta por não receber publicidade personalizada, quando esse direito for oferecido ou exigido, a Plataforma ainda poderá exibir publicidade contextual ou não personalizada.

Conteúdos patrocinados ou posicionamentos pagos serão identificados quando exigido pela lei aplicável ou quando necessário para evitar confusão razoável com resultados orgânicos ou avaliações independentes.

8. Avaliações, reputação e integridade

Após uma interação elegível, a Plataforma pode permitir que as partes se avaliem. A EloDoor pode exibir avaliações sem revelar à parte avaliada a identidade de quem avaliou, mas pode manter registros internos necessários para prevenção de fraude, investigação de abuso, suporte e cumprimento de obrigações legais.

A EloDoor não pré-verifica todas as avaliações e não garante que toda opinião publicada seja correta. Entretanto, podemos investigar, limitar, remover ou desconsiderar avaliações quando houver indícios de fraude, conflito de interesse não divulgado, manipulação, ameaça, assédio, conteúdo ilegal ou violação destes Termos.

É proibido:

• publicar ou solicitar avaliação sobre experiência que não ocorreu;
• comprar, vender ou fabricar avaliações falsas ou enganosas;
• oferecer pagamento, desconto ou vantagem condicionado a avaliação positiva ou negativa;
• usar contas próprias, de funcionários, parentes, agentes ou terceiros para manipular reputação sem divulgar relação material quando aplicável;
• ameaçar, retaliar ou usar alegações falsas para forçar a remoção de avaliação legítima;
• manipular artificialmente notas, comentários, indicadores de reputação ou engajamento.

9. Conteúdo do usuário e licença de uso

Você mantém os direitos que possui sobre fotos, vídeos, textos, banners, logotipos, portfólio, descrições, mensagens, avaliações e demais conteúdos que envia à EloDoor ("Conteúdo do Usuário"). Você declara que possui os direitos e permissões necessários para publicar esse conteúdo e que ele não viola direitos de terceiros.

Ao enviar Conteúdo do Usuário, você concede à EloDoor uma licença não exclusiva, mundial, isenta de royalties e sublicenciável aos prestadores técnicos da Plataforma, limitada ao necessário para hospedar, armazenar, reproduzir, adaptar tecnicamente, exibir, distribuir e disponibilizar o conteúdo para operar, proteger, melhorar e promover as funcionalidades da EloDoor. Conteúdo marcado ou configurado como público poderá aparecer em perfis, buscas, páginas públicas, prévias e superfícies de descoberta da Plataforma.

A EloDoor não adquire propriedade sobre seu Conteúdo do Usuário. Quando sua conta for encerrada, poderemos remover conteúdo identificável de acordo com a Política de Privacidade, mas cópias residuais podem permanecer temporariamente em backups; avaliações e registros necessários à integridade da Plataforma, prevenção de fraude ou cumprimento legal podem ser mantidos de forma anonimizada ou conforme permitido por lei.

10. Propriedade intelectual da EloDoor

A Plataforma, seu software, estrutura, design, marca, logotipos, textos institucionais, recursos, banco de dados, interfaces e demais materiais fornecidos pela EloDoor, exceto Conteúdo do Usuário e conteúdo de terceiros, pertencem à EloDoor ou aos respectivos licenciadores. Estes Termos concedem apenas uma licença limitada, revogável, não exclusiva e intransferível para usar a Plataforma conforme sua finalidade.

Você não pode copiar, vender, sublicenciar, explorar comercialmente, fazer engenharia reversa, tentar obter código-fonte, contornar controles de acesso ou criar produto concorrente por extração sistemática de dados da Plataforma, salvo quando a lei não permitir tal restrição.

11. Reclamações de direitos autorais e conteúdo ilegal

Se você acredita que conteúdo publicado na EloDoor viola direitos autorais, marca, privacidade ou outro direito, poderá enviar uma reclamação pelo canal de Contato/Suporte ou Legal disponível na Plataforma, identificando o conteúdo, o direito alegado, seus dados de contato e informações suficientes para análise. A EloDoor poderá remover ou restringir conteúdo e adotar medidas contra reincidentes quando apropriado.

A disponibilização deste procedimento não representa declaração de que a EloDoor satisfaz automaticamente todos os requisitos de qualquer regime específico de safe harbor; obrigações legais aplicáveis serão tratadas conforme a natureza do conteúdo e da reclamação.

12. Conduta proibida

Você não pode usar a Plataforma para:

• fornecer identidade, experiência, empresa, licença ou qualificação falsa ou enganosa;
• publicar demanda fictícia, fraudulenta ou destinada a obter dados de terceiros sem finalidade legítima;
• assediar, ameaçar, discriminar, perseguir ou praticar retaliação contra outros usuários;
• usar a EloDoor para estruturar ou ocultar atividade ilegal, contratação proibida ou relação empregatícia em violação da lei;
• publicar conteúdo infrator, difamatório, obsceno, malicioso, fraudulento ou que viole privacidade de terceiros;
• publicar dados altamente sensíveis de terceiros em campos públicos, incluindo números de documentos, credenciais, dados bancários ou informações médicas;
• contornar limites, cobranças, verificações, suspensões ou medidas de segurança;
• raspar, coletar ou vender dados de usuários sem autorização;
• usar bots, scripts, crawlers, automação ou engenharia reversa sem permissão escrita, exceto mecanismos de busca legítimos conforme permitido;
• introduzir malware, explorar vulnerabilidades, interferir na disponibilidade ou segurança da Plataforma;
• manipular avaliações, métricas, demanda, reputação ou resultados de busca.

13. Comunicações e notificações

Ao manter uma conta, você concorda em receber comunicações operacionais necessárias, incluindo segurança, cobrança, mudanças relevantes de serviço, mensagens relacionadas à sua conta e avisos legais. Comunicações de marketing poderão ser desativadas pelos mecanismos disponibilizados, mas mensagens estritamente transacionais ou de segurança podem continuar enquanto a conta estiver ativa.

14. Serviços de terceiros e Google Maps

A Plataforma pode integrar serviços de terceiros, incluindo Stripe, Supabase, Google, hCaptcha, ferramentas de analytics e provedores de publicidade. O uso de funcionalidades de terceiros pode estar sujeito aos termos e políticas desses provedores.

A EloDoor pode incluir recursos e conteúdo do Google Maps Platform/Places. O uso desses recursos está sujeito aos Termos Adicionais do Google Maps/Google Earth (https://maps.google.com/help/terms_maps/) e à Política de Privacidade do Google (https://policies.google.com/privacy), conforme aplicável.

Avaliações, fotos, classificações ou outros conteúdos provenientes do Google Maps podem exigir atribuição, links ao conteúdo original e outras informações definidas pelo Google. A EloDoor pode alterar a apresentação ou disponibilidade dessas integrações para manter conformidade com requisitos do provedor.

15. Suspensão, encerramento e preservação de registros

Você pode solicitar o encerramento da conta a qualquer momento. A EloDoor pode limitar, suspender ou encerrar contas, conteúdo ou acesso quando houver violação destes Termos, risco de fraude ou segurança, obrigação legal, risco a terceiros, inadimplência de assinatura ou uso incompatível com a finalidade da Plataforma.

Em situações graves, urgentes ou envolvendo segurança, fraude, ilegalidade ou risco de dano, a ação pode ocorrer sem aviso prévio. Quando razoável, a EloDoor poderá fornecer aviso ou oportunidade de correção. O tratamento dos dados após encerramento segue a Política de Privacidade.

16. Isenções e ausência de garantias

NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI, A ELODOOR É FORNECIDA "COMO ESTÁ" E "CONFORME DISPONÍVEL". A ELODOOR NÃO GARANTE DISPONIBILIDADE ININTERRUPTA, AUSÊNCIA DE ERROS, RESULTADOS DE BUSCA, OBTENÇÃO DE TRABALHO, CONTRATAÇÃO, PAGAMENTO, COMPARECIMENTO, QUALIDADE, IDENTIDADE, LICENÇA, SEGURO, SEGURANÇA OU DESEMPENHO DE QUALQUER USUÁRIO OU TERCEIRO.

Informações, avaliações, perfis e integrações de terceiros podem conter erros, estar desatualizados ou representar opiniões de terceiros. Cabe aos usuários realizar sua própria verificação e julgamento antes de assumir compromissos.

17. Limitação de responsabilidade

NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI, A ELODOOR, SEU OPERADOR, AFILIADOS, PRESTADORES E REPRESENTANTES NÃO SERÃO RESPONSÁVEIS POR DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, EXEMPLARES, PUNITIVOS OU CONSEQUENCIAIS, NEM POR LUCROS CESSANTES, PERDA DE OPORTUNIDADE, DADOS, RECEITA OU REPUTAÇÃO DECORRENTES DO USO DA PLATAFORMA OU DE RELAÇÕES ENTRE USUÁRIOS.

NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI, A RESPONSABILIDADE AGREGADA DA ELODOOR POR TODAS AS RECLAMAÇÕES RELACIONADAS À PLATAFORMA NÃO EXCEDERÁ O MAIOR ENTRE (A) US$ 100,00 E (B) O TOTAL EFETIVAMENTE PAGO PELO USUÁRIO À ELODOOR NOS 12 MESES ANTERIORES AO EVENTO QUE ORIGINOU A RECLAMAÇÃO.

As limitações acima não excluem responsabilidade que não possa ser limitada por lei e não se aplicam na medida em que uma autoridade competente determine sua inaplicabilidade a conduta específica.

18. Indenização

Na máxima extensão permitida pela lei, você concorda em defender, indenizar e isentar a EloDoor, seu operador, afiliados, prestadores e representantes contra reclamações, perdas, responsabilidades, custos e despesas razoáveis decorrentes de: (a) seu serviço ou relacionamento com outro usuário; (b) seu Conteúdo do Usuário; (c) violação destes Termos; (d) violação de direitos de terceiros; (e) falta de licença, seguro, permissão ou obrigação fiscal/trabalhista que lhe caiba; ou (f) fraude, conduta ilegal ou negligente atribuível a você.

19. Alterações na Plataforma e nestes Termos

A EloDoor pode modificar, adicionar ou remover funcionalidades, limites e integrações. Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças no produto, modelo de negócio, legislação ou segurança. Alterações materiais serão comunicadas com antecedência razoável quando apropriado; mudanças urgentes relacionadas a segurança, fraude ou obrigação legal podem entrar em vigor imediatamente.

Quando a lei ou a natureza da alteração exigir nova aceitação, a EloDoor poderá solicitar confirmação expressa. O uso continuado após a data de vigência de uma alteração validamente comunicada constitui aceitação na medida permitida pela lei.

20. Lei aplicável e resolução de disputas

Estes Termos são regidos pelas leis do Estado da Flórida, Estados Unidos, sem aplicação de regras de conflito de leis que levem à aplicação de legislação de outra jurisdição.

Antes de ajuizar uma disputa não urgente relacionada a estes Termos ou à Plataforma, a parte reclamante deverá, quando razoável, fornecer aviso escrito descrevendo a questão e permitir até 30 dias para tentativa de resolução informal. Essa etapa não impede pedido urgente de medida cautelar nem suspende prazo legal que não possa ser suspenso por acordo.

Salvo quando a lei exigir foro diferente, as partes concordam com a jurisdição e foro exclusivos dos tribunais estaduais localizados no Condado de St. Lucie, Flórida, e dos tribunais federais com jurisdição sobre esse condado.

21. Disposições gerais

Estes Termos, a Política de Privacidade e os termos específicos exibidos no momento da contratação de um recurso pago constituem o acordo aplicável ao uso da EloDoor. Se uma disposição for considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão em vigor e a disposição afetada será aplicada na máxima extensão legalmente possível.

A falta de exercício de um direito não constitui renúncia. Você não pode ceder sua conta ou estes Termos sem consentimento da EloDoor. A EloDoor poderá ceder estes Termos, no todo ou em parte, a afiliada, sucessora, entidade que passe a operar a Plataforma ou adquirente de seus ativos, sujeito à lei aplicável.

Títulos de seções são apenas para organização e não limitam o significado das disposições.

22. Contato

Dúvidas sobre estes Termos, reclamações legais ou solicitações relacionadas à conta podem ser enviadas pelo canal de Contato/Suporte ou Legal disponibilizado no site ou aplicativo da EloDoor.